O fim do “efeito cascata” na cobrança do ICMS incidente sobre os combustíveis foi bastante positivo para a cadeia do setor com a definição de uma alíquota uniforme para o imposto em todo o País. Mas essa mudança do regime de tributação de Substituição Tributária para Tributação Monofásica acabou se tornando um drama para os distribuidores de combustíveis.
As mudanças da Monofasia impactaram fortemente as entregas das declarações fiscais, principalmente na hora de elaborar e cumprir a obrigação acessória fiscal SCANC (Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis), cujo prazo de transmissão é estabelecido pelo Fisco sempre no início de cada mês.
As inconsistências geradas pelo software SCANC resultaram em versões atualizadas praticamente no decorrer do período da transmissão e com uma grande contribuição dos executores no apontamento de divergências nos Anexos de Combustíveis, auxiliando na correção do sistema e solicitando a disponibilização de uma versão o mais correta possível aos contribuintes em tempo hábil. Além disso, também houve dificuldades com o Sistema ERP na adequação do layout do arquivo magnético que contém o registro de todas as movimentações, entradas e saídas para geração do arquivo.
Em meio a este cenário, para atendimento às legislações da Monofasia, principalmente a que estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ICMS para o Diesel, Biodiesel, GLP e GLGN, vigente a partir de Maio/2023, foi necessário um trabalho conjunto de inteligência tecnológica e fiscal, unindo as expertises e a qualidade das duas áreas da Petrobahia e de suas respectivas equipes de T.I (Tecnologia da Informação) e Fiscal, da Organização Silveira de Contabilidade.
Os benefícios da inovação e da disrupção
A saída estratégica foi a criação de uma solução disruptiva desenvolvida em PYTHON com adequação da linguagem para lançar as notas fiscais de entrada do Diesel e do Biodiesel de forma automatizada, por meio do conceito “Robotic Process Automation”, já que seria inviável fazer o lançamento manualmente. Tanto pelo volume de notas fiscais quanto pela corrida fiscal contra o tempo.
Com a implementação deste artifício inovador, a Petrobahia desenvolveu um algoritmo usando a biblioteca do PYTHON para realizar centenas de lançamentos de notas fiscais de entrada, utilizando como fontes de dados as informações armazenadas na planilha de Excel elaborada pela equipe Fiscal e driblou a dificuldade do ERP no desenvolvimento do layout conforme os manuais do regime de ICMS Monofásico do software SCANC.
O sucesso desta solução tecnológica garantiu um resultado mais célere e eficiente internamente, evitando a geração de transtornos fiscais pela não entrega desta obrigação fiscal. Resultado, uma disrupção que tem o todo reconhecimento da Petrobahia aos seus dos colaboradores e que trouxe muitos benefícios para a Companhia, em um momento crítico, como:
– a atenuação da necessidade de inspeção visual e do lançamento manual do setor Fiscal para o registro de centenas de notas fiscais de entrada no software SCANC CTB (FIS-CO) validadas em tempo hábil nos registros de entradas originados do sistema ERP;
– a redução do retrabalho com os lançamentos manuais das notas ficais de entrada;
– e a diminuição de horas extras de trabalho, com tempo de lançamento total alterado de doze horas para apenas duas.
