De acordo com resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, em 17/03, o percentual do teor de mistura obrigatória do biodiesel ao óleo diesel fóssil passou de 10% para 12%, já a partir de 01 abril de 2023, com aumento progressivo para 13% em abril de 2024, 14% em abril de 2025 e 15% em abril de 2026.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os estudos técnicos revelam que o impacto desta medida para o consumidor final será praticamente nulo, pois a previsão é que o preço do combustível seja elevado em apenas 2 centavos, na bomba, sem prejuízos para operação de motores e equipamentos com esse novo teor de mistura.
Lembrando que o objetivo dessa mistura é reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população, ajudando a equilibrar outras questões nos aspectos produtivo e social, além do ambiental. Por isso, também foi aprovado pelo CNPE o retorno de um selo social, dado à indústria pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que comprova a origem da matéria-prima utilizada para produção de biodiesel, sendo obrigatória a compra de 20% de matéria-prima a partir de regiões do semiárido, incluindo o norte de Minas Gerais, e do Norte e Nordeste do país, no intuito de garantir o aumento da participação da agricultura familiar no projeto do biodiesel.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-473383252
